Peças artesanais feitas em Portugal
✦Arte by MeAtelier Rita Tomás

INFORMAÇÃO LEGAL

Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

Este site, artebyme.com, é utilizado para apresentar e vender peças artesanais da Arte by Me / Atelier Rita Tomás.

2. Produtos artesanais

As peças são produzidas artesanalmente, podendo existir pequenas diferenças de cor, forma, textura, dimensão e acabamento entre unidades do mesmo modelo. Estas variações fazem parte da natureza artesanal do produto e não constituem, por si só, defeito.

3. Preços e disponibilidade

Os preços são apresentados em euros. Regime de IVA: isenta. A disponibilidade indicada no site considera o stock e as reservas temporárias em curso.

4. Encomendas

Ao submeter uma encomenda, o cliente declara que os dados fornecidos são corretos e que leu os presentes termos. A receção automática da encomenda não significa, por si só, aceitação definitiva. A encomenda considera-se aceite após confirmação da disponibilidade dos artigos e do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.

5. Pagamentos

Os pagamentos online são processados através da SumUp ou de outro prestador que venha a ser indicado no checkout. O site Arte by Me não armazena números completos de cartão. Os métodos efetivamente disponíveis são apresentados no momento do pagamento.

6. Entrega

São efetuados envios para Portugal Continental, Madeira, Açores e países da Europa. O custo de envio atualmente previsto é de 5,50 € por encomenda. Para outros países, o cliente deve contactar previamente geral@artebyme.com para confirmação da possibilidade, custo e condições de envio.

Os envios são efetuados por CTT Expresso. Após confirmação do pagamento, a encomenda será expedida num prazo máximo previsto de 2 dias, salvo peças feitas por encomenda ou situações excecionais devidamente comunicadas ao cliente. O prazo de entrega após expedição depende do destino e do serviço da transportadora.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável. O prazo conta, em regra, a partir da posse física do bem pelo consumidor ou por terceiro por si indicado.

Não é aceite a devolução de artigos feitos por encomenda segundo especificações do cliente ou claramente personalizados, nos casos em que a lei exclua o direito de livre resolução.

Nos restantes artigos, quando exista direito de livre resolução, o cliente pode proceder à devolução dentro do prazo legal aplicável. Salvo quando a devolução resulte de artigo com defeito, falta de conformidade ou erro imputável à loja, os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Os artigos devem ser devolvidos em condições adequadas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

8. Cancelamentos e reembolsos

Quando um pagamento falha, é cancelado ou não é concluído dentro do período de reserva, a encomenda pode ser automaticamente cancelada e o stock libertado. Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado, sempre que possível, através do meio de pagamento utilizado originalmente.

9. Conformidade dos bens

Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens não são afetados pelos presentes termos. Em caso de problema com uma peça, contacte-nos através de geral@artebyme.com.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a lei portuguesa e com os critérios interpretativos nela previstos.

Na eventualidade de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legais de competência territorial, será competente o foro da comarca do Bombarral quando tal escolha de foro seja legalmente admissível.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. A versão aplicável a uma encomenda é a que estiver em vigor no momento em que a encomenda é efetuada.

Última revisão: 10 de outubro de 2026.